O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos técnicos de nível médio e cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

O programa de Assistência Estudantil, instituído pelo decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tem então como finalidade conceder os benefícios “Auxílio Estudantil” e “Assistência Estudantil” com vistas à promoção do desenvolvimento humano, à igualdade de oportunidades, à formação acadêmica e garantia da permanência de estudantes dos cursos regulares do IFTM, favoráveis ao êxito no percurso formativo e a inserção socioprofissional.

Por cursos regulares são entendidos aqueles oferecidos, em todas as modalidades, pelos campi vinculados ao IFTM, conforme definido em regulamentação específica, sendo também considerados, para efeito de percepção de benefícios, os cursos ofertados na modalidade PROEJA FIC.

Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição.